CND de INSS: o que é e por que pode travar a averbação da sua obra

Você concluiu sua obra, chegou a hora de registrar no cartório… mas descobre que precisa da CND de INSS.Muitos síndicos e proprietários não sabem que esse documento é indispensável para a averbação e sem ele o processo simplesmente trava.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é a CND de INSS;

• Em quais situações ela é exigida;

• Por que a falta desse documento impede registros no cartório;

• Como resolver de forma rápida e evitar dor de cabeça.

  
  

O que é a CND de INSS

A Certidão Negativa de Débito do INSS comprova que não há pendências previdenciárias relacionadas à construção de um imóvel. Ela é emitida pela Receita Federal e pode ser solicitada online, mas exige ajustes e comprovações para a correta liberação. Lembre-se: Receita Federal não adminite erros.

Quando a CND de INSS é exigida

• Averbação de construção no cartório de Registro de Imóveis;

• Financiamentos bancários de imóveis recém-construídos;

Ou seja, qualquer processo que envolva a regularização de uma obra no cartório irá exigir a apresentação da CND.

Por que a CND trava a averbação

Sem a CND, o cartório não consegue registrar a construção na matrícula do imóvel.Isso significa que:

• O imóvel fica desvalorizado;

• Pode ser impossível vender ou financiar;

• Síndicos e incorporadores podem ser responsabilizados pela irregularidade.

  
  

Como emitir a CND de INSS

1. Acessar o site da Receita Federal;

2. Solicitar a certidão com os dados da obra;

3. Caso haja pendências, será necessário apresentar documentação da construção (ex.: ART, alvará, notas fiscais de materiais).

4. Após análise, a Receita libera a certidão negativa.

📌 Na prática, muitos processos emperram nesta etapa. É comum o sistema apresentar erros ou exigir complementos técnicos.

Detalhe: Para emitir a CND do INSS você já deve possuir a CNO

Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Este cadastro é necessário para que você possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. Você precisa desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis.

O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção.

A CND de INSS é um documento simples, mas que pode travar todo o processo de regularização se não for providenciada corretamente.

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