Averbação de construção no cartório: documentos obrigatórios em 2025

Regularizar uma construção é um passo essencial para garantir segurança jurídica ao imóvel e valorizar seu patrimônio. Em 2025, a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis continua sendo exigida para que a edificação conste oficialmente na matrícula do imóvel.

Neste artigo, você vai entender quais são os documentos obrigatórios para a averbação em no registro de imóveis, por que ela é tão importante e como agilizar esse processo.

O que é a averbação de construção?

A averbação é o ato de registrar na matricula as alterações que aconteceram no imóvel em relação à matrícula original. No caso de construções, significa formalizar que o terreno agora possui uma edificação, garantindo validade jurídica, propriedade, segurança para negociações e conformidade com a legislação.

Por que é obrigatória?

Sem a averbação, o imóvel permanece registrado apenas como terreno. Isso gera entraves em diversas situações, entre elas

• Venda ou financiamento bancário

• Transmissão segura da propriedade em heranças ou doações.

  
  

Documentos obrigatórios para averbação em 2025

Os principais documentos exigidos pelo Registro de Imóveis são:

1. Título de propriedade: A matrícula atualizada do imóvel, em nome do proprietário.

2. Certidão de conclusão da obra (Habite-se): Emitida pela prefeitura, comprova que a construção seguiu as normas técnicas e urbanísticas.

3. CND de INSS: A Certidão Negativa de Débitos do INSS é obrigatória para comprovar que os encargos trabalhistas e previdenciários da obra foram quitados.

4. Requerimento do proprietário: Pedido formal, assinado pelo proprietário ou procurador, solicitando a averbação.

   
   

Como agilizar a averbação

• Organize toda a documentação já no início da obra;

• Solicite ao profissional técnico que emita corretamente a ART ou RRT;

• Regularize junto à Receita Federal e INSS a emissão da certidão negativa;

• Conte com uma equipe especializada em arquitetura legal, que entende todo o processo junto à prefeitura, Receita Federal e cartório.

  
  

A averbação da construção é indispensável para garantir segurança jurídica, valorização e possibilidade de negociação do imóvel. Os documentos são fundamentais para evitar atrasos e indeferimentos.

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