O Habite-se é essencial para a regularização do imóvel e comprovação da existência legal desse bem. Afinal, sem esse documento não é possível registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e ele estará, portanto, irregular perante o município.
Sendo assim, além das consequências legais, o primeiro quesito avaliado é a segurança do indivíduo que irá ocupar a propriedade. Então, essa é uma forma de certificar que a estrutura é segura o suficiente para garantir a integridade física de todos.
Outro fator importante é que, sem o Habite-se, é praticamente impossível financiar o imóvel, já que se trata de uma exigência da maioria das instituições financeiras.
Além desses quesitos, confira algumas outras implicações geradas pela falta desse documento:
● Possível aplicação de multas pela prefeitura;
● Riscos de embargo e demolição da construção;
● Maiores chances golpes, pois, a falta de registros no CRI abre brechas para a venda de um mesmo imóvel para pessoas diferentes;
● Dificuldade de negociar e vender o imóvel e consequente desvalorização.
Quando o Habite-se é necessário? Entenda mais sobre obrigatoriedade. Como você viu, o Habite-se é necessário para novas construções e ampliações de imóveis. Porém, devido à diversos fatores, esses detalhes foram deixados em aberto para seguirem os critérios de cada município. Por isso, mesmo assim, é importante sempre garantir que seu imóvel esteja com Habite-se.
A TL Arquitetura e Prevenção está pronta para atender você. Entre em contato conosco agora mesmo!