A escritura é um documento fundamental para dar validade a determinados negócios jurídicos, como uma transação de compra e venda de imóvel. Ele transfere o bem de uma pessoa para a outra e traz informações como a lavratura, o histórico do terreno, do imóvel e seu registro. No caso da compra de um imóvel, para realizar o processo de averbação que permitirá concluir a venda, é preciso ter a escritura, que vai atestar que o proprietário é o dono legítimo.
EM QUE SITUAÇÕES A AVERBAÇÃO É OBRIGATÓRIA?
A legislação exige que a averbação seja feita em mais de 30 situações diferentes, segundo o artigo 167, inciso II da Lei de Registros Públicos. Veja abaixo quais são as mais comuns:
● Mudança de denominação e de numeração dos prédios;
● Construção e reconstrução;
● Demolição, desmembramento e loteamento de imóveis;
● Alteração de nome por casamento ou por desquite – ou por outras circunstâncias que tenham influência no registro ou na condição dos proprietários;
● Início de financiamento do imóvel;
● Baixa de financiamento do imóvel;
● Penhora do imóvel por dívidas.
ONDE DEVE SER FEITA A AVERBAÇÃO?
O processo todo de averbação de imóvel acontece em qualquer Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em que a propriedade está localizada. Esses locais são responsáveis por armazenamentos e alterações nas informações da matrícula dos imóveis.
O QUE É PRECISO PARA AVERBAR UM IMÓVEL?
Listar o que é preciso para a averbação de um imóvel pode variar no que diz respeito à documentação necessária, pois as exigências dependem do tipo de modificação que está sendo feita.
Como existem muitas situações em que há a obrigatoriedade de averbar, o ideal é você se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) onde está a matrícula do seu imóvel e se informar sobre o tipo de documentação que irá precisar apresentar. Assim como acontece com a documentação, os custos para uma averbação de imóvel também variam de acordo com a alteração que está sendo feita e com a cidade onde a propriedade está localizada.
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