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REGULARIZAÇÃO ARQUITETÔNICA
PRECISA REGULARIZAR SEU IMÓVEL E NÃO SABE POR ONDE COMEÇAR?
Para seu imóvel estar regularizado, a propriedade precisa estar em seu nome na matricula do registro de imóveis. Para isso, deve ser feito o processo de escrituração. Quando a sua obra é finalizada, é necessário obter o Habite-se. Após isso, você vai precisar da Certidão Negativa de Obras, que é obtida junto a Receita Federal. Com todas estas etapas concluídas, a próxima etapa será registrar junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Este processo se chama Averbação da Construção.
São muitos processos, né? Um processo relacionado ao outro. Entre estes podem ainda existir, conforme cada caso, outras etapas. Uma ação errada pode resultar em elevados custos e atrasar todo o processo de regularização.
nossos serviços relacionados a REGULARIZAÇÃO:
A Regularização Arquitetônica, também conhecida como regularização de imóveis é processo feito para obter a matrícula do registro de imóveis em conformidade com a situação do imóvel, terreno e propriedade. Ou seja, fazer constar na matricula as medidas corretas do lote ou terreno, bem como todas as construções existentes e proprietários.
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Desmembramento de lote;
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Aprovação de projeto arquitetônico;
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Regularização de projeto arquitetonico;
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Soliciação de habite-se;
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Atualização de área em matricula;
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Registro de demolições;
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Averbações;
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Estudo de viabilidade técnica legal de lote/terreno;
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Emisão de CND - Certidão Negativa de Débitos de Obra da Receita Federal
QUAIS OS TIPOS DE OBRAS PODEM SER REGULARIZADAS?
1
Obras novas
2
Obras existentes
3
Ampliações
4
Demolições
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E LEGAL DE LOTE/TERRENO
O EVTL é um estudo específico para o imóvel ou terreno, baseado na legislação do município. Nele são apresentados os parâmetros urbanísticos que precisarão ser atendidos em projeto ou na regularização para que o imóvel atenda as exigências da Prefeitura Municipal e obtenha a sua aprovação.
PARCELAMENTO DO SOLO
Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
ATUALIZAÇÃO DE ÁREA EM MATRICULA
Muitas vezes, e por diversos motivos, a área de matrícula diverge da área real existente no terreno. Fazemos o processo de atualização da mesma em matrícula, para que o documento seja fiel a realidade do terreno.
REGULARIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
A regularização de projeto arquitetônico consiste também na aprovação de projeto arquitetônico. A regularização de projeto arquitetônico é o processo burocrático de aprovação na Prefeitura Municipal que tem como intuito regularizar e aprovar junto ao órgão uma área já existente, ou até mesmo a demolição da mesma.
aprovação de projeto arquitetônico
Aprovação de projeto arquitetônico consiste, em geral, em aprovação e licenciamento da edificação. A aprovação de projeto é o processo burocrático de aprovação na Prefeitura Municipal que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto ao órgão. É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção, verifica e garante que ele está em conformidade com a legislação municipal.
SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE
O Habite-se (Carta de Habitação) é uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. A solicitação do habite-se é feita pelo responsavel técnico.
EMISSÃO DE CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBIDOS DE OBRA DA RECEITA
A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
REGISTRO DE DEMOLIÇÕES
A demolição de uma área pode ser registrada através de uma certidão de demolição ou de uma aprovação de projeto de regularização, a depender da Prefeitura Municipal. É importantissimo registrar a demolição de um imóvel para que não se pague IPTU sobre ele.
AVERBAÇÕES
A averbação é um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade. A averbação é a formalização, o registro em matricula. Com o registro, o imóvel está regularizado e no seu nome, podendo ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal.
