Quais as responsabilidades do síndico?

Palestra SindiExpo para Sindicos

O síndico é responsável por uma série de obrigações no dia a dia de um condomínio. Não é apenas a pessoa para reclamar do barulho do vizinho, do cachorro latindo ou do carro que travou sua vaga. A função do síndico vai muito além disso.

Apesar de suas obrigações estarem definidas no art. 1348 do Código Civil, muitas pessoas, inclusive síndicos, têm dúvidas sobre sua função ou quais são as responsabilidades e obrigações do síndico.

Conforme disposto no Art. 1.348 do Código Civil a principal função do síndico de um condomínio é representar o condomínio (ativa e passivamente). Além disso, é o administrador responsável por toda a gestão do condomínio. Isso inclui obrigações e deveres na administração condominial para manter o equilíbrio financeiro, ordem, segurança e limpeza.

Veja as 9 funções do síndico que estão dispostas no Código Civil – Lei 10406/02, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1. convocar a assembleia dos condôminos;

2. representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

3. dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

4. cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

5. diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

6. elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

7. cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

8. prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

9. realizar o seguro da edificação.

Mesmo assim, isso não deixa muito claro o que um síndico faz na prática. Nem mesmo quais são suas atividades e obrigações. A gestão condominial exige que o síndico cumpra certas obrigações e tenha um papel importante. Por isso, já existem diversos cursos de síndico para capacitar e formar àqueles que querem administrar o condomínio com excelência.

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