Os profissionais arquitetos e engenheiros - devidamente registrados em seusrespectivos conselhos -, respectivamente, devem assinar estes documentos para serem considerados responsáveis pela prestação dos seus serviços. Ao mesmo tempo, os mesmos documentos garantem que os profissionais tenham os seus direitos autorais respeitados e, ao final da prestação de serviço, o direito à remuneração.
Ou seja, RRT ou ART, seria um comprovante de execução do serviço, a comprovação da existência de um contrato entre as partes, a definição dos limites da responsabilidade técnica (civil e criminal) de cada um, e a comprovação da experiência do profissional à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira profissional.
ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Este é um documento emitido por engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos, tecnólogos e mais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). RRT significa Registro de Responsabilidade Técnica. É um documento emitido por Arquitetos e Urbanistas registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
E qual a finalidade disso? Bem, como foi dito antes, denotar responsabilidade técnica pelo serviço ou projeto desenvolvido ao profissional que a emitiu. Pode-se dizer que é o seu "selo de garantia" que diz "sim, este trabalho foi desenvolvido por um profissional devidamente habilitado que atesta e se responsabiliza pelo serviço ou projeto que está entregando aos seus clientes, de acordo com as legislações e normas vigentes".
Recapitulando: o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) diz que o projeto foi desempenhado por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Já a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
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