Conhecido por diversos nomes, como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria,
Certificado de Conclusão de Obra, ou, ainda, Carta de Habitação, o Habite-se é um documento de conclusão de obra.
Se você já possui um imóvel construído e precisar tirar o habite-se, leia nosso artigo sobre como tirar o habite-se de imóvel construído.
Este funciona como uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o bem imóvel que comprou está pronto para ser habitado ou utilizado, e que fora construído de acordo com todas as exigências legais estabelecidas.
Ele é essencial para a regularização do imóvel. Por conta disso, ela só estará concluída com a averbação, provando que o imóvel se encontra em todos os padrões legais.
A liberação do Habite-se somente será feita após a vistoria comprovar que tudo dentro do imóvel se encontra em ordem, para que o proprietário deste possa ter certeza de que o que foi construído é tudo que está retratado no projeto aprovado inicialmente.
Uma vez que tenha sido emitido, este seguirá para o Cartório de Registro de Imóveis em que a propriedade está localizada e será registrado na matrícula deste que a construção tenha sido concluída com sucesso. Este processo chamamos de averbação.
Por se tratar de um documento tão importante, existem diversas consequências que irão lhe assolar caso esqueça ou não venha a fazer a solicitação da vistoria que levará a emissão do Habite-se.
Muita gente considera que uma propriedade com estrutura, que possua de água, luz e telefone, já está pronta para uso. Porém, estes não garantem a regularização do imóvel na visão da prefeitura, além de falar que isso também não lhe dá garantia nenhuma se é seguro para utilização, já que um erro na estrutura pode comprometer a vida de todos que ocuparam o espaço.
Ocupar um imóvel que não conte com este certificado de conclusão é uma situação perigosa tanto para sua integridade quanto para o aspecto econômico de sua vida, já que, provavelmente, terá de arcar com multas por causa da irregularidade.
E se essa situação já é difícil para uma casa, fica ainda mais difícil para um condomínio, seja de casas ou de apartamentos, podendo ocasionar em valores mais altos nas multas por conta do perigo gerado a ainda mais vidas.
Outro ponto a se ressaltar, a ausência do Habite-se irá impedir que seu futuro inquilino possa tirar o alvará de funcionamento e consiga utilizar o local.
No caso de condominio, o habite-se será único para todo o empreendimento, ou seja, não é individual para cada um dos espaços. Essa individualidade é aplicada somente na hora do registro, neste caso cada unidade terá na sua matricula apenas o seu registro.
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A TL Arquitetura e Prevenção solicita o habite-se do seu imóvel e evita preocupações futuras!
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