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O que é averbação em matrícula? Saiba mais sobre regularização de imóveis.


Matricula de imóveis

Comprar ou vender um imóvel exige alguns cuidados com a legislação. Mesmo assim, nem todas as pessoas entendem a importância de cuidar desses aspectos e acabam deixando muita coisa de lado. A averbação em matricula, quando falamos de regularização de imóveis, é uma delas, mas não se preocupe: hoje nós vamos te explicar tudo que precisa saber sobre esse importante tema para proprietários de imóveis e para o mercado imobiliário.

Apesar de o nome soar como algo complicado, a averbação em matricula pode ser entendida de uma forma bem simples. Trata-se do ato de incluir ou modificar o teor de um registro. Ela pode se referir a um imóvel, terreno, alteração no imóvel, alteração de propriedade, etc.

Assim, a averbação se refere à formalização de todas as atividades realizadas em seu registro; um histórico de todas as atividades ocorridas em um imóvel ou na condição dos proprietários devidamente formalizadas em sua matrícula do registro de imóveis, sendo elas reformas, contratos de locação e até mesmo mudança do estado civil dos proprietários.

Por exemplo: se você construir mais cômodos, demolir outros ou fizer qualquer alteração na casa, lote, sala ou apartamento, é necessário inserir essas mudanças na documentação. Qualquer alteração civil dos proprietários - casamento, divórcio, óbito, cancelamento de hipoteca, baixa do financiamento, entre outras, também exigem uma averbação. Essas mudanças precisam constar na matrícula do registro de imóveis para que qualquer pessoa tenha acesso ao histórico do imóvel.

Portanto, toda vez que tiver qualquer tipo de mudança em que o procedimento é exigido por lei, é necessário fazer a averbação em matricula.


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